Com um histórico de sucesso, a feira destaca a importância da China no comércio global e reforça o seu papel nas relações bilaterais.

Em 2024, a CIIE chega à sua 7ª edição, que será realizada entre os dias 5 e 10 de novembro de 2024, em Xangai — o núcleo financeiro da China.

Descubra tudo o que você precisa saber sobre a China International Import Expo e confira 5 motivos para visitar o evento em 2024!

Leia também: Canton Fair, a maior feira de negócios do mundo!

A China International Import Expo

A Exposição Internacional de Importação da China, também chamada de China International Import Expo, é uma feira comercial realizada em Xangai.

Com edições anuais, milhares de expositores participam desta feira desde 2018. Órgãos nacionais chineses também atuam diretamente na CIIE.

Mais de 400 mil visitantes profissionais passaram pela feira em 2023, que contou com o lançamento de 700 produtos (incluindo os que foram desenvolvidos na ‘Incubation Zone’, área do evento voltada exclusivamente para novas ideias).

Apesar de existirem outras feiras voltadas para a importação, a CIIE ostenta o título de 1ª feira nacional com essa temática em todo o mundo.

CIIE — Expectativas para 2024

Com um número de expositores cada vez maior, a organização da China International Import Expo espera receber mais de 3.500 empresas na 7ª edição.

A Exposição Abrangente do País da CIIE vai tratar do ano das relações diplomáticas bilaterais, da cultura, do turismo e dos intercâmbios interpessoais, a fim de mostrar as conquistas da cooperação da China com os outros países.

Neste ano, a EAP terá a estreia da Noruega, de Benim, de Burundi e do Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (UNICEF).

Além disso, o Fórum Econômico Internacional de Hongqiao, que será realizado ao longo dos seis dias de evento, terá como base a ‘Abertura de Alto Padrão para a Globalização Econômica Universalmente Benéfica e Inclusiva’.

Segmentos já confirmados para a Enterprise & Business Exhibition da CIIE:

5 Motivos para visitar a CIIE

1. Networking com expositores

O mercado da importação não para de crescer, e a sua visita à China International Import Expo pode render negócios de alta rentabilidade.

Essa é uma ótima oportunidade para criar laços com empresas estrangeiras, principalmente com aquelas que já atuam no mercado chinês.

2. Produtos e tecnologias

Grandes empresas costumam anunciar — ou até lançar — suas inovações em feiras comerciais como a China International Import Expo.

Quando você acompanha as novidades de perto, seus concorrentes ficam para trás, já que o seu contato com o produto é “imediato”.

3. Experiências práticas

Se as empresas lançam produtos em feiras como a CIIE, saiba que você também pode acompanhar suas demonstrações práticas ou interativas.

Neste primeiro contato com o produto recém-lançado, sua empresa poderá apostar em materiais de marketing de forma ainda mais assertiva.

4. Expansão de mercado

O contato com novas tendências vai mostrar se ainda existem caminhos pouco explorados e de alta rentabilidade para a sua empresa.

Além de identificar quais serão seus concorrentes, você também pode criar novas oportunidades enquanto aumenta o seu número de leads.

5. Conhecimentos do setor

A China International Import Expo oferece uma série de seminários, workshops e palestras direcionadas a tópicos relevantes para o comércio.

O contato com assuntos do seu nicho será capaz de demonstrar práticas ainda mais eficientes que sua empresa também pode adotar.

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Na maioria das vezes, os erros da importação estão ligados a questões legais e financeiras, mas também podem ser relacionados à falta de planejamento.

Depois de compreender cada um desses obstáculos, você será capaz de garantir uma importação bem-sucedida, sem precisar lidar com grandes problemas.

Neste guia, vamos explorar os principais erros da importação, indicando as soluções que você pode adotar para evitar impactos negativos ao seu negócio.

Leia também: O guia completo da Importação da China!

Quais são os maiores erros da importação?

1. Não Conhecer a Legislação

Todos os países têm suas próprias leis. É dever do importador adequar a sua operação a fim de evitar multas e problemas legais por erros da importação.

Uma pesquisa de maior profundidade vai esclarecer suas dúvidas a respeito das regulamentações locais que podem afetar a sua importação.

Especialistas que atuam no ramo também podem auxiliar sua empresa, facilitando o entendimento sobre os impostos e normas de segurança.

2. Ignorar a Demanda Local

Você importa para vender! Logo, a demanda do produto importado deve ser mais alta na sua área, ou seus resultados exigirão um tempo maior para ter efeito.

Antes de começar a sua operação, faça pesquisas de mercado para entender as necessidades, preferências e até mesmo a aceitação do mercado local.

Procure importar produtos que atendam às necessidades do mercado, assim você estará favorecendo o seu retorno financeiro e a sua presença comercial.

3. Escolher o Fornecedor Errado

Definir o fornecedor ideal pode ser um desafio para o seu negócio, já que ele estará conduzindo suas operações a milhares de quilômetros de distância.

Além da importância de ter um fornecedor confiável, também é preciso verificar se as mercadorias vendidas por ele são mesmo de qualidade.

Empresas que trabalham com esse tipo de logística ajudarão sua empresa a fazer uma busca ainda mais assertiva pelo fornecedor estrangeiro.

4. Ausência de Comunicação

Problemas ligados à falta de comunicação entre a sua empresa e o fornecedor contratado podem resultar em erros de produção ou de envio da mercadoria.

Fuja dos erros da importação mantendo o contato com o seu fornecedor e garanta que suas expectativas sejam claras através de documentos formais.

5. Não Realizar uma Inspeção

Além de encontrar o fornecedor adequado para a sua importação, você também precisa verificar se as mercadorias atendem seus padrões de conformidade.

Ainda que a distância seja uma grande barreira, sua empresa poderá contar com parceiras especializadas na inspeção de cargas antes mesmo do envio.

6. Desconhecer os Procedimentos

Novos importadores costumam emitir a documentação necessária com algumas inconsistências, que acabam atrasando os procedimentos aduaneiros.

Profissionais da área, como despachantes aduaneiros, vão ajudar sua empresa a evitar problemas com a emissão dos documentos solicitados na importação.

7. Negociar Termos Inadequados

É fundamental definir os termos de comércio para evitar mal-entendidos ou disputas. Acredite, esse é um dos maiores erros da importação!

Por isso, procure utilizar apenas os Incoterms e garanta que todas as partes envolvidas concordem com os termos de venda e de entrega da sua mercadoria.

8. Subestimar os Custos Totais

Por mais que seja óbvio, novos importadores costumam ignorar os custos básicos de uma importação formal (frete, seguro, taxas aduaneiras).

Isso significa que ao final da operação, o orçamento da empresa é impactado de forma negativa – ainda que seja possível evitar esse erro só no planejamento.

Quando você calcular todos os custos associados à importação, não se esqueça de considerar uma margem extra para o caso de imprevistos – eles acontecem!

9. Desconsiderar Taxas de Câmbio

Se você está operando no comércio exterior, já sabe que as flutuações na moeda podem afetar tanto os custos quanto a rentabilidade da sua importação.

Por meio de contratos de câmbio e de outras estratégias específicas, sua empresa poderá minimizar os riscos relacionados às taxas de câmbio.

10. Não Planejar a Logística

Qualquer erro relacionado à coordenação do transporte e do armazenamento da sua carga é capaz de atrasar a operação, além de trazer custos adicionais.

É fundamental planejar toda a sua logística com antecedência, incluindo também a distribuição da mercadoria além do seu transporte e armazenamento.

Erros da importação – Conclusão

Evitar os erros da importação é crucial para garantir a eficiência e a rentabilidade de sua operação. Com o conhecimento básico, é possível fugir de todos eles!

Conheça a legislação vigente, analise a demanda local pelo produto que será importado, escolha o fornecedor adequado e mantenha contato com ele.

Mas também não deixe de fazer a inspeção dos produtos, de seguir todos os procedimentos aduaneiros e de negociar os termos de entrega da carga.

Por mais que cada erro citado acima pareça simples, muitos importadores já tiveram problemas semelhantes. Saiba como agir em cada situação!

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Neste guia, você irá conhecer todos os processos necessários para a emissão deste documento, além das sanções resultantes da falta da homologação.

Saiba tudo o que você precisa saber a respeito da certificação da Anatel e evite multas, apreensões ou até destruições dos produtos que forem importados!

Leia também: A certificação da Anvisa na importação!

O que é a Anatel?

A Anatel (sigla para Agência Nacional de Telecomunicações) é a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, ainda em novembro de 1997.

Seu principal objetivo é promover o desenvolvimento das telecomunicações no País, modernizando e otimizando toda a estrutura nacional.

Para isso, a agência realiza atividades de fiscalização para garantir que os produtos ou serviços sejam adequados, assim como seus preços.

Também cabe à Anatel as atribuições listadas a seguir:

• Reprimir infrações aos direitos dos usuários;
• Implementar a política nacional de telecomunicações;
• Administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas;
• Expedir a certificação de produtos, a partir dos seus padrões e normas;
• Representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações;
• Exercer o controle e a prevenção sobre as infrações da ordem econômica.

Necessidade de certificação da Anatel

Para saber se o produto está sujeito à homologação da Anatel, siga estas etapas:

Etapa 1 – Código NCM

Verifique a classificação do produto com base no código NCM. Esta consulta deve ser feita através do Sistema Classif, no Portal Único do Comércio Exterior.

Etapa 2 – Simulação

Acesse o simulador de importação da Receita Federal e faça a consulta com o código da Nomenclatura Comercial do Mercosul que foi obtido na etapa anterior.

Etapa 3 – Resultado

Confira a linha que revela o Destaque da Mercadoria – ela indicará a necessidade de anuência dos órgãos fiscalizadores (Anatel, Anvisa, Inmetro e os demais).

Como obter a certificação da Anatel?

Se a sua consulta ao simulador da Receita indicar a necessidade de certificação da Anatel, você terá que encontrar um Organismo de Certificação Designado.

De forma resumida, os OCDs são empresas autorizadas pela Anatel para realizar a homologação dos produtos com base nas normas pré-estabelecidas.

Para isso, o importador terá que cumprir todas as exigências do Organismo, que ficará responsável por toda a análise e verificação do produto estrangeiro.

Caso a mercadoria esteja dentro dos padrões da agência, o OCD emitirá o certificado de autorização, que posteriormente será homologado pela Anatel.

É importante ter em mente que esse processo de homologação deve ser feito com as amostras de teste – nunca com a importação completa em andamento!

E se o produto já for homologado?

Muitos empreendedores encontraram na importação uma forma eficiente e rentável de aumentar os lucros das suas empresas.

Por isso, existe a possibilidade do produto que você deseja importar já ter sido homologado pela Anatel anteriormente, por outros importadores.

Essa consulta deve ser feita através do site da agência e pode ser feita não apenas pelos importadores, mas também pelos próprios consumidores.

Mas e se o produto já foi homologado em uma outra importação? Você não vai precisar da sua própria certificação da Anatel? Errado!

Como a legislação determina que o importador se equipara ao fabricante, a responsabilidade sobre o produto importado é tratada de forma individual.

Mesmo que outros importadores já tenham realizado o processo para um mesmo produto, você também terá que cumprir as etapas pré-determinadas pela Anatel.

Leia também: A certificação do Inmetro na importação!

Qual o prazo da Certificação da Anatel?

Cada produto tem um processo de homologação diferente. Por isso, não é possível determinar o prazo necessário para a certificação da Anatel ficar pronta.

Além disso, os Organismos de Certificação Designados possuem suas próprias tabelas de preços, impedindo que um valor base seja determinado.

No entanto, podemos revelar a validade de uma homologação: 2 anos, desde que o produto importado não sofra nenhuma modificação em sua composição.

Quando este prazo se encerrar, cabe ao importador realizar o processo necessário para a manutenção da sua certificação da Anatel.

Consequências da falta de Certificação

Quando um produto for importado sem a homologação da Anatel (nos casos em que for necessária), o importador poderá sofrer sanções de diferentes naturezas.

Multas e Advertências: O importador pode enfrentar multas e advertências, afetando negativamente tanto a operação quanto a reputação da empresa.

Apreensão do Produto: O produto pode ser apreendido na entrada do país, resultando em custos adicionais e atrasos significativos na sua operação.

Destruição do Produto: Se este problema não for corrigido, a Anvisa pode determinar a destruição do produto, resultando em perdas financeiras.

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De acordo com o levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o e-commerce faturou R$ 185,7 bilhões no Brasil em 2023.

Para o acumulado de 2024, a ABComm espera um salto de 10%, que representaria um faturamento anual próximo a R$ 205,1 bilhões.

Se os números do comércio eletrônico crescem ano após ano, saiba que você também pode entrar nesse mercado, otimizando os seus resultados.

Descubra, neste artigo, os benefícios de importar da China para vender no e-commerce e conheça o nosso método de importação em 12 passos.

Leia também: O guia completo da Importação da China!

Como vender no e-commerce?

Se você está pensando em vender no e-commerce, tenha em mente que será necessário traçar estratégias eficientes e atrativas para o seu negócio.

A escolha do produto é importante, mas se as informações não forem utilizadas da forma correta, sua concorrência poderá levar vantagem sobre você.

Por isso, confira as dicas que separamos para impulsionar suas vendas:

• Pesquisa de Mercado: Descubra público-alvo, tendências e concorrentes;
• Plano de Negócios: Defina seus objetivos e estratégias de marketing;
• Escolha da Plataforma: Entenda qual será o melhor canal para a sua loja;
• Seleção dos Produtos: Decida quais mercadorias sua loja irá vender;
• Registro no Site: Cadastre o produto com descrições e fotos de qualidade;
• Formas de Pagamento: Configure as opções de pagamento disponíveis;
• Logística e Entrega: Armazene o produto e se atente às políticas de frete;
• Atendimento: Priorize a experiência e as necessidades do seu cliente.

Além dos tópicos acima, quem pretende importar para vender no e-commerce deve cuidar do registro da empresa, das políticas da loja, das estratégias de marketing e do controle do desempenho (através de ferramentas de análise).

Vantagens de vender no e-commerce

Vender no e-commerce pode trazer uma série de vantagens para o seu negócio, e o benefício mais claro disso está relacionado ao seu alcance.

Se antes era praticamente impossível vender produtos para estados mais distantes, hoje a sua presença digital favorece esse tipo de relacionamento.

Junto do maior alcance, a disponibilidade da loja online (24h por dia, 7 dias por semana) vai permitir que seus clientes realizem compras a qualquer momento.

E com uma base de clientes ainda maior, é claro que o seu potencial de vendas poderá ser expandido de forma considerável, aumentando o seu lucro.

Além disso, existe também a possibilidade de reduzir os seus custos operacionais, já que uma loja digital não necessita de um grande espaço físico.

A automação dos processos é uma outra vantagem de vender no e-commerce, já que o gerenciamento de estoque e de pedidos serão ainda mais eficientes.

Como importar da China em 12 passos?

1. Escolha o produto que será importado da China;
2. Encontre um fornecedor que seja “real” e confiável;
3. Obtenha a Proforma Invoice e a Packing List do fornecedor;
4. Defina o preço-alvo que você pode pagar pelo produto;
5. Confira a viabilidade na nossa simulação de importação;
6. Confirme se o preço calculado na simulação é aceitável;
7. Solicite amostras do produto direto do seu fornecedor;
8. Aguarde a auditoria dos padrões de qualidade da fábrica;
9. Dê início à produção da mercadoria com o fornecedor;
10. Espere pela inspeção de qualidade no pré-embarque;
11. Monitore o embarque da carga com os documentos emitidos;
12. Receba a sua mercadoria no endereço que foi combinado.

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Assim, chegamos até a Anvisa, o órgão que fiscaliza produtos, serviços e ambientes com o objetivo de garantir a saúde e o bem-estar da população.

Os produtos homologados recebem o selo de certificação, que comprova a permissão do órgão com base em testes de qualidade já realizados.

Descubra, neste artigo, o que é a Anvisa e conheça as etapas que a sua empresa deve seguir para obter a certificação de um produto importado.

Leia também: Os órgãos anuentes no Comércio Exterior!

O que é a Anvisa?

A Anvisa (sigla para Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma autarquia de regime especial criada em 1999 e vinculada ao Ministério da Saúde.

Seu objetivo é proteger a saúde da população por meio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos que são submetidos à vigilância sanitária.

Isto inclui desde ambientes até processos, insumos e tecnologias, além do controle de portos e aeroportos, fronteiras e de todos os recintos alfandegados.

Quais são as funções da Anvisa?

Todos os produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária e destinados ao comércio, à indústria ou ao consumo direto devem ter a anuência da Anvisa.

Por isso, é necessário regularizar a mercadoria com seu registro ou cadastro, com a notificação ou autorização de modelo e com as demais formas de controle.

Caso a armazenagem seja feita por terceiros, será obrigatório apresentar um contrato que comprove a regularização da empresa à autoridade sanitária.

A homologação da Anvisa

É de responsabilidade do importador cumprir as normas regulamentares e legais, medidas e demais exigências ligadas ao processo administrativo de importação, do embarque no exterior até a liberação em território nacional.

A importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária é restrita às empresas que estão autorizadas pela Anvisa para tal atividade.

A exceção vale, apenas, para as empresas que atuam na importação de alimentos, matérias-primas alimentares ou produtos alimentícios.

Neste caso, as empresas deverão apresentar o documento oficial de regularização que foi expedido pela autoridade municipal ou estadual.

Necessidade de anuência da Anvisa

Para saber se um produto está sujeito à homologação da Anvisa, siga as três etapas listadas a seguir:

Etapa 1 – Código NCM

Verificar a classificação fiscal do produto com base no código NCM. Esta consulta deve ser feita através do Sistema Classif.

Etapa 2 – Tratamento Administrativo

Verificar se a importação está sujeita ao licenciamento no Simulador de Tratamento Administrativo por meio da Receita Federal.

Etapa 3 – Produtos Regulamentados

Verificar, no site da Anvisa, se o produto é regulamentado pelo respectivo órgão e quais exigências devem ser cumpridas na sua importação.

Como obter o Alvará Sanitário?

Depois de verificar a necessidade da homologação do produto pela Anvisa, será preciso obter o Alvará Sanitário para a sua empresa.

Este documento, que garante a autorização na produção ou importação de um produto, deverá ser emitido pela Vigilância Sanitária do município ou do estado.

Com o alvará habilitado, será possível cadastrar a empresa no portal da Anvisa junto dos documentos do produto que será importado do exterior.

O porte da empresa, comunicado no momento do cadastro, servirá como base para os valores das taxas de certificação da Anvisa.

Por fim, o órgão fará a classificação do produto com base no risco que ele oferece à população e com a sua classificação interna.

Peticionamento Eletrônico de Importação

Para obter este documento (PEI), siga o passo a passo indicado abaixo:

1. Registre a Licença de Importação no sistema Siscomex Importação Web;
2. Crie um dossiê no sistema Visão Integrada no Portal Único Siscomex;
3. Anexe a Petição Primária ao dossiê, com código para a importação;
4. Anexe os documentos que estão indicados no próximo tópico;
5. Vincule o dossiê criado a uma só Licença de Importação;
6. Espere as informações serem processadas nos dois sistemas;
7. Verifique sua caixa de mensagens no sistema Solicita da Anvisa;
8. Abra a mensagem de “Peticionamento” e clique em concluir;
9. Preencha o formulário e emita a Guia de Recolhimento Único;
10. Pague a GRU e confirme o “Comprovante” enviado no sistema Solicita.

Documentos solicitados pela Anvisa

• Extrato da Licença de Importação;
• Declaração do Detentor do Registro;
• Comprovante de esterilidade do produto;
• Conhecimento de Carga Embarcada assinado;
• Proforma Invoice assinada (Fatura Comercial);
• Petição para Fiscalização e Liberação Sanitária.

Autorização de Funcionamento da Anvisa

A Autorização de Funcionamento não é obrigatória para as empresas que importam matéria-prima com a finalidade de integrá-la a processos fabris de:

• Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal;
• Produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro e saneantes.

No entanto, a importação de matéria-prima ou insumos destinados à fabricação de medicamentos será proibida para empresas não autorizadas pela Anvisa.

Custos e Prazos da Certificação

Cada certificação exige uma série de processos variáveis, e por este motivo não há como determinar uma média entre preços e prazos.

Se o produto importado depender da análise de documento e do peticionamento, o valor desta operação será mais baixo e seu processo será mais curto.

Já no caso de mercadorias que necessitem de registros específicos e de testes, o prazo será consideravelmente maior, assim como a validade da certificação.

Conheça o Método 12P

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Isso porque nem todos os produtos podem chegar ao país sem qualquer impedimento – a lista de produtos proibidos na importação é extensa!

Além da retenção da mercadoria pela alfândega ou pelos órgãos fiscalizadores, o importador pode sofrer punições caso a lei seja descumprida.

Descubra, neste artigo, quais são os produtos proibidos na importação.

Leia também: O guia completo da Importação da China!

Produtos proibidos na Importação

De acordo com o portal da Receita Federal, as proibições são válidas para:

• Bens destinados à revenda por pessoa física;
• Bens submetidos ao processo de industrialização por pessoa física;
• Armas de fogo, acessórios, peças e componentes (por remessa postal);
• Bens que atentem à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;
• Substâncias entorpecentes ou drogas ilícitas;
• Moedas em espécie;
• Bens proibidos pelos órgãos de controle administrativo (Ex.: Anvisa);
• Bens cujo transporte é proibido pelas empresas de courier;
• Bens cujo transporte é proibido pelo modal aéreo.

Conheça os produtos proibidos!

Produtos de marca são proibidos na importação!

Por mais que smartphones, roupas e calçados de marca já consagradas façam sucesso no mercado nacional, você não deve importar esses produtos.

Isso porque mercadorias já patenteadas só podem ser importadas pela marca detentora dos direitos ou, então, por empresas devidamente autorizadas.

O descumprimento da lei implicará em sanções fiscais e administrativas ao importador, além da retenção das mercadorias importadas de maneira ilegal.

Produtos falsificados são proibidos na importação!

Réplicas, cópias não autorizadas e produtos falsificados também não devem ser importados por violarem os direitos autorais e de propriedade intelectual.

Importações deste tipo configuram delito de contrabando, tipificado no artigo 334 do Código Penal, além das penalidades relacionadas ao registro de marca.

Cigarros eletrônicos são proibidos na importação!

Apesar da alta popularização deste produto nos últimos anos, a importação de dispositivos eletrônicos para fumar – DEF – é proibida desde 2009 (no Brasil).

A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa impede, ainda, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos.

Tabaco é um outro produto de fumo que também não pode ser importado, já que a importação de cigarros de marca não comercializada no país é vedada por lei.

Armas e acessórios são proibidos na importação!

A importação de armas de fogo, acessórios, munições e demais produtos dependem da autorização prévia e do licenciamento do Comando do Exército.

Dessa forma, pessoas físicas até podem importar estes produtos – contanto que apresentem o Certificado de Registro válido no Exército ou o Porte Funcional.

Caçadores, Atiradores ou Colecionadores podem solicitar a emissão do CR, enquanto a Funcional vale para agentes autorizados pelo cargo exercido.

Produtos inflamáveis são proibidos na importação!

Materiais inflamáveis, assim como produtos explosivos e radioativos, estão na lista de mercadorias com importação impedida no Brasil.

A única forma de trazer substâncias inflamáveis, explosivas, químicas e tóxicas é com a autorização do Exército, a partir do CR e do Guia de Tráfego.

Psicotrópicos são proibidos na importação!

Substâncias que atuam sobre o cérebro, provocando alterações na percepção, no comportamento e em estados da consciência têm importação proibida.

O mesmo vale para medicamentos que exijam controle especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, com base na Portaria nº 344/1998.

Cabe ao importador verificar se alguma substância inclusa no medicamento está na lista de restrições de acordo com a resolução mais recente.

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Mas aí surge a seguinte dúvida entre os importadores: MEI pode importar da China? Em grande ou pequena escala? E quais documentos são necessários?

A resposta para essas perguntas vai depender do seu interesse, já que será necessário cumprir os requisitos estabelecidos para as empresas da categoria.

Confira, neste artigo, de que forma o MEI pode importar da China de forma legal, sem ter que arcar com possíveis sanções.

Leia também: O guia completo da Importação da China!

O que é MEI?

De forma simplificada, MEI é o trabalhador que atua como pequeno empresário de maneira individual. Para isso, é preciso cumprir requisitos como:

• Não ser servidor público federal em atividade;
• Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não ter filiais na pequena empresa que será formalizada;
• Não ter sócios na pequena empresa que será formalizada;
• Exercer uma das ocupações econômicas permitidas como MEI;
• Ter faturamento máximo de R$81 mil/ano (ou R$6.750,00/mês);
• Ter, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria.

O MEI pode importar?

Já dissemos neste blog que a importação garante uma série de benefícios para os empreendedores brasileiros, desde a variedade de produtos ao preço baixo.

Por isso, é natural que os MEIs se interessem por este formato de operação internacional, ainda que a modalidade tenha suas limitações tributárias.

E já que as empresas dessa categoria são formalizadas, o MEI pode importar da China – desde que os produtos sejam vendidos direto ao consumidor final.

No entanto, vale destacar que o comércio das mercadorias importadas no atacado, direcionadas às outras empresas, é proibido por lei!

MEI pode importar, mas com limite!

Você já sabe os requisitos para se tornar MEI e que também é possível importar com essa categoria de empresa. Agora precisamos falar de números…

Se um dos requisitos para se tornar MEI gira em torno do faturamento anual (R$81 mil), é óbvio que o MEI pode importar desde que respeite este limite.

A lei diz ainda que o MEI não deve ultrapassar a marca de 80% do faturamento anual com as importações, ou seja, esse valor é reduzido para R$64.800,00.

Além do valor das mercadorias que serão trazidas ao Brasil, este valor considera os custos com o frete, com os impostos e com o próprio seguro de carga.

Isso não significa que o limite máximo deve ser alcançado de uma só vez. Se a importação não atinja este valor, o MEI pode importar mais vezes no mesmo ano.

E se o limite não for suficiente?

Caso o valor seja excedido, a empresa perderá o status de MEI e será enquadrada em uma categoria acima, com novos limites e exigências.

Ainda que isso possa parecer algo negativo em um primeiro momento, a situação é totalmente inversa, já que os resultados indicarão que a sua empresa cresceu.

Como é feita a importação do MEI?

• Valor menor que US$ 3 mil: Método Simplificado.
• Valor maior que US$ 3 mil: Habilitação no Radar/Siscomex.

Embora as empresas MEI tenham uma classificação diferenciada, as regras da importação seguem as mesmas.

Por isso, quando o valor superar o limite de US$ 3 mil, o MEI importador também terá que contratar os serviços de um despachante aduaneiro.

MEI pode importar sem nota fiscal?

Ainda por conta do limite, o MEI deve – obrigatoriamente – emitir a nota fiscal de entrada para que a mercadoria seja regularizada aqui no Brasil.

Esta comprovação pode ser expedida nas versões impressa ou eletrônica e deve ser obtida através da Secretaria de Fazenda do Estado ou do Município.

Depois de autorizada, a nota fiscal poderá ser emitida no Portal de Gestão de Notas Fiscais ou em um sistema ERP apropriado para esta função.

MEI consegue lucrar na importação?

Os impostos que incidem sobre a importação não mudam, são iguais aos de qualquer outra operação no Comércio Exterior (de portes maiores ou menores).

Estes valores terão como base a Nomenclatura Comum do Mercosul do produto que foi importado e podem variar em razão de eventuais taxas adicionais.

Mesmo assim, o MEI pode importar e ainda faturar com isso, principalmente por conta dos benefícios garantidos no pagamento de tributos.

Neste caso, vale a pena considerar uma importação pela isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da taxa reduzida recolhida pelo Simples Nacional.

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Para evitar que a sua importação receba uma multa por inconsistência nas informações ou por má-conduta, se atente às exigências já estabelecidas.

Desta forma, você (ou sua empresa) não terá de arcar com custos extras por eventuais penalidades que podem ser impostas pela Receita Federal.

Conheça, neste artigo, as principais multas que podem afetar uma importação e descubra o que fazer para evitá-las.

Leia também: O guia completo da Importação da China!

Tipos de multa na importação

Erro na Declaração de Importação

O artigo 711 do Regulamento Aduaneiro determina a multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria quando:

• A mercadoria for classificada incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul, nas nomenclaturas complementares ou em outros detalhamentos instituídos para a identificação da mercadoria;
• A mercadoria for quantificada incorretamente na unidade de medida estatística estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
• O importador oi beneficiário de regime aduaneiro omitir ou prestar, de forma inexata ou incompleta, qualquer informação de natureza administrativo-tributária, cambial ou comercial necessária.

Erro na Fatura Comercial

Parte do processo de importação, a fatura comercial é um documento importante que deve apresentar informações como, por exemplo:

• Nome e endereço do importador (também vale para exportador, adquirente ou encomendante);
• Especificação das mercadorias em português ou idioma oficial do GATT (inglês, francês e espanhol);
• País de procedência da mercadoria, assim como seu peso total e unitário, montante e natureza dos descontos;
• Marca, numeração, quantidade, espécie, pesos líquido e bruto (considerando embalagem)…

Caso a fatura comercial não contenha as informações obrigatórias, o importador poderá receber uma multa fixada no valor de R$ 200 para cada fatura.

No entanto, o próprio artigo 715 do Regulamento Aduaneiro estabelece que simples enganos ou omissões, quando corrigidos ou supridos corretamente na declaração de importação, “não acarretarão na aplicação da penalidade”.

Ausência da Packing List (Romaneio de Carga)

Caso a Packing List não seja apresentada nos documentos de instrução de declaração aduaneira, o importador receberá uma multa no valor de R$ 500.

Em casos raros, os fiscais podem não aplicar esta multa caso a Fatura Comercial contenha as informações que deveriam ser apresentadas na Packing List.

Extravio de mercadoria

Assim como as bagagens podem ser extraviadas nas viagens de avião, este risco também está presente nas importações (independentemente do modal).

O extravio se enquadra em uma infração que exige uma multa proporcional a 50% no valor do imposto incidente sobre a importação daquela mercadoria.

Esta multa cabe, também, a mercadorias que receberam os benefícios de isenção ou redução. Neste caso, considera-se o valor que incidiria sobre a carga.

Ausência da Licença de Importação

A ausência deste documento ocorre, geralmente, nos casos em que a Receita Federal opta pela desclassificação fiscal, fazendo com que uma nova LI seja emitida com o novo código baseado na Nomenclatura Comum do Mercosul.

Neste caso, a multa corresponde a 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, conforme o que está previsto no artigo 706 do Regulamento Aduaneiro.

Licença de Importação deferida após embarque

Quando o importador conseguir o deferimento da Licença de Importação após o embarque, será cobrada uma multa equivalente a 30% sobre o valor aduaneiro.

Vale destacar que para esta situação o limite mínimo da multa é de R$ 500 e o limite máximo é de R$ 5.000.

Ainda assim, a multa pode ser reduzida em 50% do valor caso o importador efetue o pagamento, a compensação ou o parcelamento dos tributos no período de até 30 dias, considerando a data na qual a notificação foi lançada.

Desacato à autoridade aduaneira

Quando houver o desacato à autoridade aduaneira, a multa ao importador será de R$ 10.000, com a possibilidade de sanções adicionais:

• Detenção de seis meses a dois anos;
• Cancelamento ou cassação do registro, licença, autorização ou habilitação que permita atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

Sanções relacionadas à ação fiscalizatória

Quando o importador, por algum motivo, embaraçar, impedir ou dificultar a ação da fiscalização aduaneira, será determinada uma multa no valor de R$ 5.000.

Além disso, as habilitações ou credenciamentos que permitam o exercício de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro serão canceladas ou cassadas.

Descumprimento de condições, requisitos ou prazos

O artigo 709 do Regulamento Aduaneiro determina a multa de 10% sobre o valor aduaneiro da mercadoria quando condições, requisitos ou prazos estabelecidos em regime de Admissão Temporária forem descumpridos.

Cada penalidade cometida pelo importador implicará na cobrança de R$ 500 em multa (valor mínimo determinado pelo mesmo artigo do R.A.).

Preço declarado diferente do preço praticado

De forma simplificada, o principal motivo desta penalidade gira em torno da tentativa de diminuir os custos da importação de maneira ilegal.

Caso a Receita identifique que o valor apresentado na Fatura Comercial não corresponde ao valor pago, diversas sanções poderão ser imputadas.

Desta forma, o órgão irá determinar a multa de 100% sobre a diferença apurada. Existe, ainda, a altas chances da Receita exigir a representação para fins penais.

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Agora que você conhece os tipos de multa que podem afetar uma importação, é hora de tirar o seu projeto do papel com o DozePê.

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Por isso, é preciso ter uma lista de produtos para importar da China, uma vez que essas mercadorias poderão impulsionar os resultados das vendas físicas e digitais.

Para ajudar os importadores de primeira viagem, separamos alguns produtos que podem trazer um bom retorno financeiro de forma rápida e prática.

Confira, a seguir, a nossa lista com 10 produtos para importar da China em 2024.

Leia também: Produtos para importar da China – Parte 1!

Flanelas para Óculos

Sabe aquelas flanelas utilizadas para limpar as lentes dos óculos? Elas também estão na nossa lista de produtos para importar da China!

A principal vantagem da importação das flanelas está na facilidade de transporte, já que é possível trazer milhares de unidades de uma só vez.

Desta forma, o preço unitário do produto também será mais baixo, permitindo que o importador lucre rapidamente com a venda de kits.

Raquetes de Beach Tennis

Aproveitando o clima dos Jogos Olímpicos de Paris, este pode ser o momento ideal para importar produtos esportivos direto da China.

E um dos esportes que mais tem crescido nos últimos anos é o Beach Tennis, que só pode ser praticado com o uso de raquetes específicas.

Neste tipo de importação, você poderá trazer grandes quantidades a fim de tornar o custo unitário dos produtos ainda mais vantajoso.

Comedouros Pet

A cada ano que passa, o faturamento do nicho pet cresce de maneira considerável, impulsionado pela alta variedade de produtos para importar da China.

Se você deseja trabalhar com este segmento, aposte nos comedouros automáticos, que certamente facilitarão a rotina dos “pais de pet”.

Este produto é capaz de armazenar quantidades suficientes para a reposição, que pode ser programada através de aplicativos para smartphones.

Carrinhos de Controle Remoto

Os carrinhos de controle remoto, que fazem sucesso entre colecionadores e o público mais jovem, também estão na lista de produtos para importar da China.

Atualmente o mercado chinês oferece diversas opções de carrinhos que variam em tamanho, cor, alcance e – principalmente – velocidade.

Por se tratar de um produto eletrônico, será necessário obter a certificação do Inmetro antes mesmo de receber o produto aqui no Brasil.

Drones

Esta é mais uma alternativa de mercadoria eletrônica presente na lista de produtos para importar da China: os famosos drones.

Embora o grande público já conheça as funcionalidades deste produto, algumas variações podem trazer resultados ainda melhores para a sua empresa.

Hoje o mercado chinês trabalha com opções voltadas para velocidade e alcance, mas também é possível encontrar drones com câmeras de alta qualidade (4K).

Massageadores

As buscas dos consumidores por produtos de “Saúde & bem-estar” nas plataformas de e-commerce cresceram desde o término da pandemia da Covid-19.

Neste nicho você poderá investir nos tradicionais massageadores elétricos, que podem ser encontrados em diferentes cores e tamanhos.

Não apenas isso, mas os fornecedores da China também permitem que estes produtos sejam personalizados de acordo com a sua marca.

Fechaduras Eletrônicas

Unindo segurança e modernidade, as fechaduras eletrônicas também estão na nossa lista de produtos para importar da China.

Na atualização das fechaduras, as chaves perderam espaço para os cartões de aproximação, as senhas digitais e os comandos de voz.

A grande vantagem de trabalhar com este produto está na possibilidade de vender tanto para clientes tradicionais quanto para outras empresas.

Chaleiras Elétricas

Outro produto que passou por uma constante modernização foi a chaleira, que hoje pode ser encontrada nas versões elétricas (110V ou 220V).

Este é um produto simples de introduzir ao mercado, afinal a sua função segue a mesma. Ainda assim, a “atualização” fez o tempo de fervura cair pela metade.

Além disso, a China já trabalha com produtos que desligam automaticamente quando alcançam uma determinada temperatura.

Potes Herméticos

Se você busca por um produto capaz de conservar e organizar melhor seus alimentos, considere trabalhar com a importação de potes herméticos.

Com variações de formato, tamanho e material, estes potes são ideais para a proteção de alimentos naturais, industrializados ou preparados.

Considerando os custos operacionais da importação e os preços deste produto nos grandes marketplaces, seu lucro por unidade poderá chegar a 150%.

Painéis Solares

Você sabia que a China já responde por cerca de 80% da produção dos painéis solares de todo o mundo? Isso é resultado de altos investimentos em tecnologia.

Além disso, a Agência Internacional de Energia Renovável acredita que até 2032 o Brasil vai estar no Top 5 de países com maior capacidade instalada em energia solar.

Desta forma, podemos incluir os painéis solares na lista de produtos para importar da China, ainda que seja preciso arcar com o Imposto de Importação (II).

Conheça o Método 12P

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Nessa lista de documentação, chegamos até o Manifesto de Carga, uma espécie de relação que detalha o que está sendo transportado de um país ao outro.

Também conhecido como MDF-e, o Manifesto repassa à autoridade alfandegária informações sobre origem e destino da carga e da transportadora responsável.

Com isso, é possível combater as práticas de sonegação fiscal, contrabando, roubo de cargas e demais adversidades que possam surgir durante o transporte.

Confira, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre o Manifesto de Carga e descubra como fazer a sua emissão nos sistemas correspondentes.

Leia também: O guia completo da Importação da China!

Manifesto de Carga – Utilidade

• Centraliza as informações da carga em um único documento;
• Proporciona maior controle sobre as operações de transporte;
• Facilita a identificação do responsável ao longo do transporte;
• Agiliza o registro de lote dos documentos fiscais transportados.

Manifesto de Carga – Descrição

Seguindo o artigo 44 do Regulamento Aduaneiro, o MDF-e deve conter:

• Natureza das mercadorias;
• Locais de embarque e destino da carga;
• Quantidade, espécie, marcas, pesos (volumes);
• Data do encerramento do documento (validade);
• Consignatário de cada partida;
• Número de cada conhecimento;
• Identificação do veículo de transporte;
• Nome e assinatura do responsável (veículo).

Manifesto de Carga – Modais

A transportadora deve emitir este documento no sistema integrado da Receita Federal de acordo com o modal que for utilizado na importação. Confira abaixo:

Manifesto de Carga – Tipos

Já que o nosso foco é abordar as importações realizadas através de navios, listamos abaixo os tipos de Manifesto de Carga correspondentes a este modal:

• LCI-PAS
• ITR – Interior
• PAS – Passagem
• CAB – Cabotagem
• LCI – Longo Curso Importação
• LCE – Longo Curso Exportação
• BCN – Baldeação de Carga Nacional
• BCE – Baldeação de Carga Estrangeira

Manifesto de Carga – Emissão

1. Solicite o credenciamento na Secretaria da Fazenda;
2. Obtenha um certificado digital credenciado pela ICP Brasil;
3. Utilize um sistema capaz de emitir o Manifesto de Carga;
4. Configure os detalhes da empresa no sistema que foi escolhido;
5. Preencha os campos disponíveis com as informações solicitadas;
6. Transmita o MDF-e para a Secretaria da Fazenda do estado (destino);
7. Imprima o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Manifesto de Carga – Cancelamento

A transportadora poderá solicitar o cancelamento do seu Manifesto de Carga quando identificar que o documento foi preenchido com informações incorretas.

Esta decisão também será válida quando houverem equívocos a respeito das informações do transporte ou da nota fiscal vinculados à carga.

O prazo de cancelamento do Manifesto é de até 24 horas contadas a partir da emissão, mas o transporte da mercadoria não pode ter começado.

Manifesto de Carga x CTe

Já explicamos tudo sobre o Manifesto de Carga acima, mas qual a principal diferença deste documento para o Conhecimento de Transporte Eletrônico?

De fato, o CTe serve para identificar tanto o remetente quanto o destinatário de uma carga, assim como o trajeto entre a origem e o destino final.

No entanto, sempre que o veículo passar por um porto diferente, caberá à empresa transportadora emitir um novo CTe.

Esta é a principal diferença do Manifesto de Carga para o CTe, já que o MDF-e não deve ser emitido mais de uma vez – ele serve do início ao fim.

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