A fatura comercial é um dos documentos mais importantes no processo de importação. Esse documento detalha todas as informações sobre a transação entre o exportador e o importador, servindo como base para o desembaraço aduaneiro e o cálculo de impostos.
A invoice comercial, também conhecida como fatura comercial de importação, é exigida pela Receita Federal e outras autoridades alfandegárias para comprovar o valor e as condições da negociação. Esse documento deve conter informações detalhadas para evitar problemas na liberação da mercadoria.
Para que serve a fatura comercial?
A fatura comercial tem diversas funções no processo de importação:
- Comprovar a transação entre exportador e importador;
- Servir de base para o pagamento dos impostos de importação;
- Auxiliar no processo de desembaraço aduaneiro;
- Permitir a conferência das mercadorias e seus valores.
Sem esse documento, o importador pode enfrentar dificuldades para liberar a carga e pode estar sujeito a multas e atrasos na entrega.
Informações obrigatórias na fatura comercial
A invoice comercial deve conter dados essenciais para a identificação da mercadoria e da transação. Entre as informações obrigatórias estão:
- Nome e endereço do exportador e importador;
- Descrição detalhada dos produtos;
- Quantidade, peso e volume das mercadorias;
- Valor unitário e total da transação;
- Condição de pagamento e moeda utilizada;
- Incoterms aplicados (FOB, CIF, EXW, etc.);
- Dados bancários para pagamento;
- Data e número da fatura.
A ausência de qualquer uma dessas informações pode resultar na recusa do documento pelas autoridades aduaneiras.
Diferença entre fatura comercial e fatura proforma
Muitos importadores confundem a fatura comercial com a fatura proforma, mas são documentos distintos:
- Fatura proforma: documento preliminar enviado pelo exportador com os detalhes da venda antes do fechamento do pedido.
- Fatura comercial: documento definitivo que confirma a transação e é utilizado no desembaraço aduaneiro.
A fatura comercial tem validade legal e é obrigatória para a liberação das mercadorias na alfândega.
Relação da fatura comercial com outros documentos para importação
A fatura comercial faz parte de um conjunto de documentos para importação, que incluem:
- Packing List (lista de embarque);
- Conhecimento de embarque (Bill of Lading, AWB ou CRT);
- Declaração de Importação (DI ou DU-E);
- Certificados de origem e qualidade.
Esses documentos são complementares e indispensáveis para evitar problemas com a Receita Federal e a alfândega.
Erros comuns ao emitir uma fatura comercial
Os erros mais frequentes ao preencher a fatura comercial de importação incluem:
- Descrições vagas ou incompletas das mercadorias;
- Divergências entre valores declarados e valores reais;
- Falta de assinatura e carimbo do exportador;
- Ausência de informações obrigatórias;
- Uso de uma moeda incorreta na transação.
Esses erros podem atrasar a liberação da carga e gerar custos adicionais ao importador.
Conclusão
A fatura comercial é um documento essencial para qualquer processo de importação. Garantir que ela esteja corretamente preenchida evita complicações na liberação das mercadorias e assegura uma operação comercial mais eficiente.
Para saber mais sobre documentos para importação, confira nosso guia completo sobre documentos de importação e evite problemas com a alfândega consultando nosso artigo sobre erros comuns ao importar e como evitá-los.
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