Você já parou para pensar na importância de um código que classifica mercadorias e facilita o comércio entre países?
O Código NCM é uma ferramenta essencial para empresas que operam no comércio exterior, e sua relevância vai muito além de uma simples numeração.
Neste texto, vamos explorar como esse sistema de classificação pode ter impacto na tributação correta e na prevenção de problemas fiscais.
Descubra detalhes que podem transformar a forma como você gerencia suas operações no mercado internacional!
Leia também: O guia completo da Importação da China!
O que é o Código NCM?
O Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de classificação que abrange as mercadorias transitáveis entre países do Mercosul.
Este código tem como base o Sistema Harmonizado de classificação de mercadorias e identifica cada produto com códigos de oito dígitos.
Através do Código NCM, é possível determinar a aplicação de tributos com precisão, como o ICMS, o IPI e o Imposto de Importação.
Neste momento, o bloco econômico do Mercosul é formado pela Argentina, pelo Brasil, pelo Paraguai e também pelo Uruguai.
Qual a estrutura do Código NCM?
Dígitos 1 e 2: Representam o capítulo, que indica a categoria geral do produto (Ex.: produtos agrícolas, máquinas…);
Dígitos 3 e 4: Indicam a posição da mercadoria dentro daquele capítulo, especificando um grupo de produtos.
Dígitos 5 e 6: Representam a subposição, que fornece uma definição mais detalhada do tipo de mercadoria.
Dígitos 7 e 8: Referem-se à subclasse, que pode ser utilizada para categorizar o produto por características específicas.
Qual a utilidade do Código NCM?
Tributação Correta
O Código NCM define a alíquota de impostos que incidem sobre um produto. Códigos incorretos podem resultar em pagamentos inadequados.
Facilidade de Importação
Ao realizar operações internacionais, até mesmo nos casos de exportação, o Código NCM é um dos principais requisitos exigidos pela Receita Federal.
Estatísticas Comerciais
O código é utilizado na coleta de dados sobre a movimentação dos seus produtos, importante para as políticas públicas e para a análise do mercado.
Evitar Problemas Fiscais
Além do risco de pagar taxas (altas ou baixas), um código de produto errado pode resultar em penalidades, autuações e problemas legais ao empreendedor.
Como descobrir o Código NCM?
Para consultar o Código NCM de um produto, basta acessar a Tabela NCM, que pode ser encontrada de diferentes formas. Aqui estão alguns métodos eficientes:
Consulta em Sites Governamentais: No site oficial da Receita Federal do Brasil, você pode acessar a lista completa de códigos. Para isso…
- Acesse o site da Receita Federal;
- Acesse a seção de “NCM”;
- Insira palavras-chave na ferramenta de pesquisa;
- Salve o seu Código NCM.
Catálogos de NCM: Empresas e instituições especializadas em comércio exterior costumam manter e atualizar a Tabela NCM em seus sites oficiais.
Aplicativos e Ferramentas Digitais: Diversos mecanismos simplificam a sua consulta, permitindo que você busque o produto pelo nome ou descrição.
Fornecedores ou Fabricantes: Em razão do contato direto com o produto, esses agentes possuem fácil acesso ao código que você precisa.
Profissionais Especializados: Despachantes aduaneiros e consultores têm expertise na classificação de mercadorias e podem ajudar a sua empresa.
Consulte o Código NCM em 6 passos
1. Identifique o produto: Tenha uma descrição clara do produto em mãos. Descrições que incluem o uso, o material, a função e outros detalhes são úteis.
2. Acesse a Tabela NCM: Decida qual será a sua forma de consulta, seja pelo site oficial da Receita Federal, por catálogos online ou por aplicativos.
3. Faça a sua pesquisa: Insira o nome do seu produto ou uma palavra-chave relevante. No site da Receita Federal, use o filtro por código ou por descrição.
4. Confira os resultados: Analise as descrições e os códigos apresentados, para ter certeza que você está selecionando o NCM correto para a sua operação.
5. Verifique a classificação: Alguns produtos podem ter mais de um Código NCM – tudo vai depender da sua utilização ou da própria composição.
6. Guarde o seu código: Salve as informações para futuras consultas, assim sua empresa conseguirá facilitar novos processos quando for preciso.
Como evitar erros na consulta?
- Seja específico na descrição do produto;
- Fique atento a atualizações no sistema NCM;
- Verifique o seu código em mais de uma fonte;
- Consulte profissionais da área em caso de dúvidas.
TEC e TIPI: O que são?
A TEC (Tarifa Externa Comum) é a NCM acrescida das alíquotas do Imposto de Importação adotada por todos os países que formam o Mercosul.
A TIPI (Tabela de Incidência do IPI) é a Nomenclatura Comum do Mercosul acrescida das alíquotas do IPI e dos Ex tarifários da TIPI.
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