Se você deseja importar mercadorias para o Brasil, saiba que é fundamental entender a base de cálculo para o ICMS na importação.
Desta forma, será possível garantir a conformidade fiscal da sua mercadoria com a legislação local, minimizando os riscos de cobranças inesperadas.
Neste guia, vamos explicar detalhadamente o que é o ICMS, como calcular sua base de cálculo e como aplicar a alíquota correta para cada estado.
Ao final, você terá todas as informações necessárias para otimizar seus processos de importação, mantendo suas operações dentro da legalidade.
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O que é o ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e/ou serviços no país.
Ele é um dos principais impostos arrecadados pelos estados e desempenha um papel fundamental na arrecadação da receita pública estadual.
Na importação, o ICMS é aplicado sobre o valor da mercadoria importada e varia de acordo com o estado onde a empresa está localizada.
Base de cálculo do ICMS na Importação
Para calcular o ICMS na importação, é fundamental entender sua base de cálculo a partir do valor aduaneiro da mercadoria, conforme explicamos a seguir:
Valor da Mercadoria: Valor pago ao fornecedor no país de origem da mercadoria.
Frete Internacional: Custo do transporte internacional da carga até o Brasil.
Seguro Internacional: Valor do seguro contratado para proteger a mercadoria.
Despesas Aduaneiras: Custos relacionados ao desembaraço aduaneiro (taxas e impostos).
Imposto de Importação: incide sobre o próprio valor aduaneiro da mercadoria.
PIS/COFINS Importação: cobrados sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
Como calcular o ICMS na Importação?
1. Determine seu Valor Aduaneiro
Some o valor da mercadoria ao frete internacional, ao seguro e às despesas aduaneiras.
2. Considere os outros impostos
Calcule o Imposto de Importação e o PIS/COFINS sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
3. Aplique a alíquota do ICMS
Este valor pode mudar de acordo com o estado que o destino da mercadoria importada.
Exemplo Prático
Imagine que o seu projeto tem os valores descritos abaixo e aprenda a calcular o ICMS na importação.
Valor da Mercadoria: R$ 10.000
Frete Internacional: R$ 2.000
Seguro Internacional: R$ 500
Despesas Aduaneiras: R$ 300
Imposto de Importação: 10% sobre o Valor Aduaneiro
PIS/COFINS: 9,65% sobre o Valor Aduaneiro
Alíquota de ICMS do estado de destino: 18%
Com isso, chegamos à primeira operação – o Valor Aduaneiro:
- Valor Aduaneiro = Valor FOB + Frete + Seguro + Despesas Aduaneiras
- Valor Aduaneiro = R$ 10.000 + R$ 2.000 + R$ 500 + R$ 300
- Valor Aduaneiro = R$ 12.800,00
Em seguida, faça o cálculo do Imposto de Importação:
- II = 10% sobre o Valor Aduaneiro
- II = 10% de R$ 12.800
- II = R$ 1.280,00
Agora, calcule o PIS/COFINS Importação:
- PIS/COFINS = 9,65% sobre o Valor Aduaneiro
- PIS/COFINS = 9,65% de R$ 12.800
- PIS/COFINS = R$ 1.236,00
Em seguida, some todos os valores apurados:
- Base de Cálculo ICMS = Valor Aduaneiro + II + PIS/COFINS
- Base de Cálculo ICMS = R$ 12.800 + R$ 1.280 + R$ 1.236
- Base de Cálculo ICMS = R$ 15.316,00
Por fim, calcule o ICMS na Importação:
- ICMS na importação = 18% sobre a Base de Cálculo
- ICMS na Importação = 18% de R$ 15.316
- ICMS na Importação = R$ 2.758,88
Assim, chegamos ao valor do ICMS na sua importação: R$ 2.758,88!
Também é importante considerar…
As variações das alíquotas entre diferentes estados.
Os benefícios e isenções garantidos para determinadas mercadorias.
As atualizações das leis e regulamentos sobre os impostos de importação.
ICMS em 2024 – Por Estado
| Estado | Interna | Interestadual |
| Acre (AC) | 19% | 12% |
| Alagoas (AL) | 19% | 12% |
| Amapá (AP) | 18% | 12% |
| Amazonas (AM) | 20% | 12% |
| Bahia (BA) | 20,5% | 12% |
| Ceará (CE) | 20% | 12% |
| Distrito Federal (DF) | 20% | 12% |
| Espírito Santo (ES) | 17% | 12% |
| Goiás (GO) | 19% | 12% |
| Maranhão (MA) | 22% | 12% |
| Mato Grosso (MT) | 17% | 12% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 17% | 12% |
| Minas Gerais (MG) | 18% | De 7% a 12% |
| Pará (PA) | 19% | 12% |
| Paraíba (PB) | 20% | 12% |
| Paraná (PR) | 19,5% | De 7% a 12% |
| Pernambuco (PE) | 20,5% | 12% |
| Piauí (PI) | 21% | 12% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 22% | De 7% a 12% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 18% | 12% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 17% | De 7% a 12% |
| Rondônia (RO) | 19,5% | 12% |
| Roraima (RR) | 20% | 12% |
| Santa Catarina (SC) | 17% | De 7% a 12% |
| São Paulo (SP) | 18% | De 7% a 12% |
| Sergipe (SE) | 19% | 12% |
| Tocantins (TO) | 20% | 12% |
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