O empreendedor que já criou uma certa afinidade com as operações no comércio exterior sabe que na importação ou exportação é possível ter certos incentivos.
Estes benefícios são chamados de Regimes Aduaneiros Especiais e variam de acordo com a mercadoria que está sendo movimentada internacionalmente.
Com um regime, é possível ter a isenção de impostos e demais taxas federais sobre o produto, mas também é necessário cumprir alguns requisitos.
Descubra, neste artigo, quais são os Regimes Aduaneiros Especiais disponíveis e todos os seus benefícios.
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Regimes Aduaneiros Especiais – O que são?
De forma resumida, os Regimes Aduaneiros Especiais são benefícios fiscais garantidos ao importador/exportador na cobrança dos seus impostos.
Enquanto no regime comum é feita a incidência total sobre o produto, nos Regimes Aduaneiros Especiais o imposto pode ser reduzido ou suspenso.
Desta forma, o governo consegue favorecer a economia nacional com processos simplificados enquanto estimula a maior competitividade no mercado.
No entanto, vale destacar que este tipo de regime não está disponível para qualquer situação, uma vez que cada categoria exige um cenário especial.
Regimes Aduaneiros Especiais – Vantagem
- Reduzem os custos na importação/exportação
- Aumentam o lucro da empresa e do empreendedor
- Simplificam as operações no comércio exterior
- Contribuem para a geração de novos empregos
- Qualificam os colaboradores que atuam na operação
Regimes Aduaneiros Especiais – Tipos
Admissão Temporária
Este regime suspende a carga tributária aduaneira para um produto estrangeiro desde que sua finalidade e seu prazo sejam pré-determinados.
São permitidos produtos usados em atividades cirúrgicas, clínicas, esportivas, de reparo, de pesquisa, de transporte (uso particular), de exposição (eventos)…
Declaração de Trânsito Aduaneiro – DTA
Este regime permite que a mercadoria seja transportada entre dois locais (no território aduaneiro) sem que os tributos operacionais sejam cobrados.
No Trânsito Aduaneiro, considera-se os locais de origem (a partir do desembaraço da unidade) e destino (conclusão no transporte da carga).
Depósito Afiançado – DAF
Este regime beneficia a importação das peças e demais materiais utilizados no reparo e na manutenção de aeronaves, bem como as provisões de bordo.
Como benefício do Depósito Afiançado, as cobranças da COFINS, do IPI, do Imposto de Importação e do PIS são suspensas.
Depósito Alfandegado Certificado – DAC
Este regime permite que as mercadorias comercializadas com outros países permaneçam em locais alfandegados no território nacional.
Desta forma, os produtos importados passam a ser considerados “exportados” para todos os efeitos cambiais, fiscais e creditícios.
Depósito Especial – DE
Este regime beneficia a importação de materiais utilizados na manutenção ou reposição de peças para veículos, equipamentos e outros aparelhos.
O empreendedor habilitado no Depósito Especial tem o pagamento dos tributos fiscais suspensos para todo o seu estoque.
Despacho Aduaneiro Expresso
Este regime é mediado pela Receita Federal e agiliza a liberação de mercadorias enviadas para o exterior ou recebidas de um outro país.
Entretanto, é preciso garantir as informações adequadas para que a empresa seja considerada como “baixo risco” no controle aduaneiro.
Drawback
Este regime oferece a isenção ou suspensão dos tributos que incidem sobre os insumos utilizados na industrialização de um produto que será exportado.
- Drawback Integrado Isenção: II, IPI, PIS, COFINS e AFRMM.
- Drawback Integrado Suspensão: II, ICMS, IPI, PIS, COFINS e AFRMM.
Entreposto Aduaneiro
Este regime suspende o pagamento dos tributos desde que as mercadorias fiquem armazenadas em recintos alfandegados.
O benefício do Entreposto Aduaneiro em uma importação está na suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS e da COFINS.
Na exportação, o ICMS também deixa de incidir sobre a mercadoria junto com os demais tributos federais.
Exportação Temporária
Este regime suspende o pagamento do Imposto de Exportação no envio de mercadorias nacionalizadas ou nacionais para um outro país.
No entanto, para que esta operação seja válida, o bem deve retornar ao mesmo estado que foi exportado, cumprindo o prazo previamente estabelecido.
Loja Franca
Este regime permite que estabelecimentos “duty free” de portos e aeroportos comercializem produtos para passageiros de viagens internacionais.
Os produtos podem permanecer em um “free shop” no prazo de 1 ano a contar desde a sua primeira admissão naquele estabelecimento.
PADIS
Este regime incentiva a geração de energia solar através de benefícios à instalação de indústrias de componentes eletrônicos semicondutores
Apesar da isenção de impostos e demais contribuições, parte do capital deve ser aplicado em atividades de pesquisa ou desenvolvimento.
Recap
Este regime proporciona a suspensão ou redução na cobrança do PIS e da COFINS na importação das máquinas e aparelhos já definidos em decreto.
Para isso, a empresa deve exportar ao menos 50% da receita bruta no ano-calendário anterior, comportamento que deve ser replicado nos próximos 3 anos.
Recof
Este regime implica na suspensão do pagamento de mercadorias importadas desde que estas sejam exportadas ou destinadas ao mercado interno.
O Recof exige que a empresa esteja habilitada na Secretaria da Receita Federal do Brasil e tenha seu próprio sistema integrado a este órgão federal.
Recof-Sped
Este regime suspende a cobrança de impostos quando a mercadoria importada ou adquirida nacionalmente será comercializada no mercado interno.
Diferente do Recof, o Recof Sped utiliza o Sistema Público de Escrituração Digital, garantindo que o processo de habilitação seja ainda mais simples.
Repetro
Este regime pode ser utilizado por empresas exportadoras e importadoras que atuam na área de gás natural ou lavra de jazidas de petróleo.
O Repetro isenta os tributos federais e se divide nas seguintes modalidades: Industrialização, Nacional, Permanente, Sped, Temporário e Temporário.
Repex
Este regime suspende a cobrança do PIS, da COFINS e dos demais encargos federais quando uma importação trabalha com petróleo e seus derivados.
No entanto, é necessário realizar a exportação dos materiais no mesmo estado em que foram recebidos no momento que entraram no país.
Reporto
Este regime suspende a cobrança do PIS e da COFINS na importação de máquinas, equipamentos e peças de reposição usadas em serviços portuários.
O grande objetivo do Reporto é promover a recuperação, modernização e ampliação da estrutura portuária em território nacional.
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Agora que você já sabe quais são os regimes aduaneiros especiais disponíveis no comércio exterior, é hora de iniciar o seu projeto de importação.
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