Quem já tem um conhecimento intermediário sobre o comércio exterior certamente já ouviu falar nos incentivos fiscais da importação.
Estas medidas são adotadas pelos governos municipal, estadual e federal para estimular as novas importações e fortalecer a economia nacional.
Por meio destes impulsos, é possível contar até com a isenção dos impostos nas importações de bens e insumos provenientes do exterior.
Neste texto, o Método 12P vai explicar o que são incentivos fiscais e quais seus benefícios em uma importação formal.
O que são incentivos fiscais?
Conforme citamos anteriormente, incentivos fiscais são estímulos que favorecem o importador com preços ainda mais baratos nas operações internacionais.
Tais vantagens também são compartilhadas com o governo, que impulsiona a economia do país atraindo novas empresas e gerando mais empregos.
Entretanto, é fundamental compreender o funcionamento de cada incentivo para que a sua empresa consiga garantir as vantagens na importação.
Incentivos Fiscais – Diferimento
Através desta substituição tributária, o pagamento das alíquotas e das demais taxas pode ser feito posteriormente, estendendo o prazo do importador.
E já que cada estado define a sua própria regra de diferimento, é preciso estar ciente de que as normas variam de uma região para outra.
Este incentivo beneficia, principalmente, o ICMS, já que o pagamento das taxas poderá ser realizado após o desembaraço aduaneiro.
Incentivos Fiscais – Crédito Presumido
Por meio deste incentivo, a carga tributária que incide sobre o valor da operação é reduzida mediante o pagamento de impostos sobre serviços e mercadorias.
Neste benefício cada estado define a sua compensação tributária, que garante vantagens aos setores do comércio, da indústria e do transporte.
Incentivos Fiscais – Redução
O desconto das alíquotas sobre os impostos é capaz de resultar na maior parcela de ganho para as empresas que trabalham com a importação.
Por consequência deste incentivo fiscal as companhias conseguem investir na expansão dos seus serviços, favorecendo a economia nacional.
Incentivos Fiscais – Isenção
Dependendo do segmento da importação será possível contar com isenções específicas, que aliviam a empresa do pagamento de certos tributos.
É comum que tais benefícios sejam garantidos a companhias que atuem nas áreas tidas como estratégicas para o desenvolvimento regional.
Os principais incentivos fiscais
RECAP
O RECAP oferece condições especiais para a aquisição de bens de capital (que são usados na produção de outros bens) pelas empresas exportadoras.
Para estar habilitada, a empresa deve contabilizar o valor total de venda igual ou superior a 50% da receita bruta no ano-calendário anterior.
As contribuições da Cofins e do PIS são suspensas quando a finalidade é incorporar os bens importados ao ativo imobilizado da empresa nacional.
A isenção pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras é válida por 3 anos a contar da data da concessão.
REIDI
O REIDI oferece condições especiais para a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e materiais de construção pela indústria da infraestrutura.
Para estar habilitada, a empresa deve ter um projeto aprovado para obras nos setores de energia, irrigação, portos, saneamento básico e transportes.
As contribuições de PIS e Cofins são suspensas quando a finalidade é incorporar os bens importados em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado.
A isenção pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura é válida por 5 anos a contar da data da concessão.
REPORTO
O REPORTO oferece condições especiais para a aquisição de máquinas, equipamentos e peças de reposição usados na ampliação da estrutura portuária.
Para estar habilitada, a empresa deve explorar instalações portuárias privadas, concessionárias de linhas férreas ou companhias de escavação.
Neste regime podem ser suspensos o II (Imposto de Importação), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS e a Cofins-Importação.
A isenção pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária é válida por 5 anos a contar a data da concessão.
ROTAERO
O ROTAERO oferece condições especiais para a produção de componentes, equipamentos, ferramentas, insumos, partes, peças, sistemas e subsistemas.
As contribuições da Cofins e do PIS são suspensas quando a finalidade é realizar a manutenção, a conservação ou o reparo das aeronaves habilitadas.
A isenção nas importações pelo Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira é válida por 5 anos a contar da data da concessão.
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