O presidente Lula (PT) sancionou o Programa Mover, e com isso as compras internacionais de até US$50 também terão que pagar o Imposto de Importação.
Apesar da decisão final do presidente ser favorável ao Mover e à “Taxa das Blusinhas”, esta cobrança será feita a partir do dia 1º de agosto de 2024.
Antes da sanção, o Mover passou duas vezes pela Câmara dos Deputados e mais uma pelo Senado, onde foi aprovado pelos parlamentares sem dificuldade.
Embora a medida afete o comércio de produtos do exterior, a cobrança pode beneficiar quem trabalha com a importação da China em grande escala.
Descubra, neste texto, os impactos da Taxa das Blusinhas para o importador.
Programa Remessa Conforme
Antes mesmo de falar sobre Mover ou Taxa das Blusinhas, precisamos relembrar do Remessa Conforme, o programa criado pela Receita Federal em 2023.
Por conta desta medida, compras com valor até US$50 estavam isentas do pagamento do Imposto de Importação.
No entanto, tributos estaduais já incidiam sobre as compras internacionais. O ICMS, por exemplo, afetava o preço final de 17% a 22%, de acordo com o estado.
Em outras palavras, uma importação de US$50 já recebia US$8,50 de imposto (cerca de R$45 na cotação atual) antes mesmo do Mover ser discutido.
No caso das compras entre US$50 e US$3.000, a cobrança do Imposto de Importação correspondia a 60% sobre o valor da compra.
Este valor considerava não apenas o preço do produto somado ao ICMS estadual, mas também envolvia as taxas de frete e de seguro.
Mover e a Taxa das Blusinhas
Na essência, o Programa Mobilidade Verde e Inovação previa benefícios fiscais às montadoras que investissem em tecnologias de baixa emissão de carbono.
Entretanto, o trecho que estabelecia a cobrança de roupas, acessórios e demais produtos em sites internacionais foi incluído no Mover como um “jabuti”.
Apelidada de “Taxa das Blusinhas”, esta medida estabelece uma alíquota de 20% sobre as compras feitas em plataformas como Shopee, Shein e Aliexpress.
Dessa forma, os benefícios de importação garantidos pelo Programa Remessa Conforme deixaram de ser válidos sobre o comércio estrangeiro.
Como será a cobrança do imposto?
A compra de US$50 que for afetada tanto pelo ICMS quanto pelo Imposto de Importação terá uma cobrança extra de US$18,50.
Traduzindo para o Real (R$), isso implicará em uma variação de 37% no valor final do produto, com o salto de R$270 para R$370 (R$100 de diferença).
Através dessa cobrança, o Governo espera arrecadar cerca de R$2,5 bilhões por ano, uma vez que o Imposto de Importação é de competência federal.
Quando o valor da compra girar entre US$50 e US$3.000, serão garantidos US$20 de desconto em razão de um trecho acrescentado ao Projeto.
Ainda neste caso, será feita a cobrança de US$10 (20% de US$50) junto dos outros 60% sobre o valor de compra excedente.
Os impactos na importação da China
Quem já trabalha com a importação formal não sentirá efeitos negativos na taxação. Pelo contrário, ele poderá até ser beneficiado.
Até então, a principal vantagem das compras internacionais estava no preço mais baixo em relação ao varejo nacional.
Isso significa que no momento em que os preços se igualarem, as buscas dos consumidores nas plataformas estrangeiras também cairão.
No processo de importação da China, o empreendedor já precisa pagar pelo II junto com outros quatro impostos:
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- IPI – Imposto de Produto Industrializado
- PIS – Programa de Integração Social
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Dependendo do produto que será trazido ao Brasil por uma importação da China, outros impostos podem ser cobrados pelos órgãos responsáveis.
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